Mulheres terão medida protetiva de urgência

O Governo sancionou alterações na Lei Maria da Penha que permitem agilidade no atendimento às mulheres. Henrique Carmo detalha.

 

Mudanças na lei maria da penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva, vão proporcionar mais proteção e segurança para a vida das mulheres.

 

A mais relevante alteração é a possibilidade de garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a denúncia for feita. Com essa mudança, a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que foram vítimas de agressão será mais rápida.

 

A legislação anterior só permitia a justiça condicionar a medida protetiva à existência de um inquérito policial ou processo.

 

Agora, a lei maria da penha será aplicada em todos os casos de violência doméstica e familiar. Publicada em setembro de 2006, a lei maria da penha foi criada por iniciativa do poder executivo para punir atos de violência contra a mulher.

 

A legislação define cinco formas de violência. São elas: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. O texto também estabelece a criação de estruturas especializadas no atendimento às mulheres, como delegacias e varas de justiça.