Escolha de novos Conselheiros Tutelares

As inscrições estão sendo realizadas na SMDS até o dia 18 de maio

 

Aberto Edital para Escolha dos novos Conselheiros Tutelares. As inscrições processar-se-ão em conformidade com o que dispõe a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Resoluções do TRE-RS nº 405, de 24 de Janeiro de 2023, Lei Municipal nº 5.305, de 20
de agosto de 2010, suas alterações e Resolução nº01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

 

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e sob a fiscalização do Ministério Público.
O Edital n°001/2023 visa divulgar as normas, datas e os procedimentos para o processo de escolha de membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do município de Ijuí/RS.
O procedimento para escolha dos Conselheiros Tutelares será realizado em 05 (cinco)
etapas:

 

1.4.1 Inscrição dos candidatos (apresentação de documentos);
1.4.2 Prova Objetiva;
1.4.3 Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
1.4.4 Propaganda Eleitoral;
1.4.5 Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos
eleitores do município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

 

As inscrições estão sendo realizadas na SMDS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a Gestora do SUAS Assistente Social Jane Miranda Publicação do Edital 31/03/2023
2 Inscrição dos candidatos 03/04/2023 a 18/05/2023
3 Homologação das inscrições 25/05/2023
4 Publicação do Edital Preliminar de Inscritos 01/06/2023
5 Provável aplicação de Prova Escrita 22/07/2023
6 Publicação das notas preliminares 24/07/2023
7 Prazo de recurso 25/07/2023 a 28/07/2023
8 Provável realização de Exame Psicotécnico 01/08/2023 a 03/08/2023
9 Notificação dos resultados do exame 08/08/2023
10 Prazo para pedido de reconsideração 11/08/2023
11 Publicação de Edital com número do candidato 14/08/2023
12 Período de Propaganda Eleitoral 15/08/2023 até 24 horas
antes do pleito
13 Eleições, apuração e resultados 01/10/2023
14 Formação dos Conselheiros Tutelares Nov/2023
15 Posse dos Eleitos 10/01/2024

Fonte: Executivo de Ijuí