Política
Congresso inicia ano eleitoral com análise de vetos presidenciais
No calendário, 2026 começou no dia 1º de janeiro. No Parlamento brasileiro, a data inaugural do ano é este 2 de fevereiro. As atividades começam da forma como 2025 acabou: sessão conjunta entre senadores e deputados.
O primeiro compromisso é com a análise de vetos presidenciais. São 73 itens barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pendentes de votação. Desse total, 53 trancam a pauta, ou seja, têm que ser analisados antes de quaisquer outros. Doze dos vetos na pauta foram totais, o que quer dizer que rejeitaram integralmente as propostas legislativas.
Dosimetria
Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo está o PL da Dosimetria (nº 2162/2023). A proposta, aprovada pelas duas casas do Legislativo federal no fim do ano passado, reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.
A Presidência da República justificou a decisão por entender que a medida “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.
Economia
Dentre os vetos parciais, dois assuntos fiscais sobressaem. 24 pontos da regulamentação da reforma tributária ainda precisam ser analisados por senadores e deputados, 10 referentes à Lei Complementar 214 de 2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e os demais dispositivos são do PLP 108/2024, texto que deu origem à Lei Complementar 227, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Além desses trechos, há também o impedimento de 37 itens do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou a inclusão de despesas sugeridas por senadores e deputados durante a tramitação do projeto que totalizam quase R$400 milhões, bem como a proteção aos recursos de políticas estruturantes do agronegócio contra bloqueios e cortes, como o seguro rural. A bancada do setor no Congresso lidera as articulações para a derrubada do veto a esse trecho.
Calendário reduzido
A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura coincide com um ano eleitoral, o que deve concentrar as votações no primeiro semestre. Temas estratégicos como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco da inteligência artificial e outras pautas em debate desde o ano passado, se não aprovadas até julho – início informal das campanhas eleitorais –, só serão retomados a partir de outubro, após o primeiro turno das eleições.
A pauta está repleta de temas importantes. Desde as discussões sobre o enfrentamento ao crime organizado, passando pela análise da PEC da Jornada 6×1, até o desfecho das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre as fraudes no INSS e a sabatina do indicado pelo Palácio do Planalto à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fonte: Brasil 61
A Câmara de Ijuí retoma sessões após o período de recesso parlamentar e volta a realizar reuniões ordinárias e encontros das comissões permanentes. A informação foi divulgada oficialmente no portal do Legislativo municipal.
Conforme publicação da
Câmara Municipal de Ijuí
, os trabalhos legislativos já estão em andamento, marcando o início de um novo ciclo de debates e votações em 2026.
Comissões permanentes voltam às atividades
Além das sessões plenárias, as comissões permanentes também retomam os encontros. Esses grupos são responsáveis por analisar projetos de lei, requerimentos e indicações antes que as propostas sejam levadas à votação em plenário.
O trabalho técnico das comissões é considerado essencial para garantir maior transparência e qualidade nas decisões que impactam diretamente a população de Ijuí.
Projetos e pautas prioritárias
Com a retomada das atividades, os vereadores passam a discutir matérias relacionadas a áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, educação e serviços públicos. A expectativa é que novas propostas sejam apresentadas ao longo das próximas semanas.
A comunidade pode acompanhar as pautas, datas das sessões e demais informações diretamente no site oficial do Legislativo.
Transparência e participação da comunidade
As sessões da Câmara são públicas e abertas à participação da população. O retorno das atividades reforça a importância do acompanhamento das decisões que influenciam o desenvolvimento do município.
Mais informações podem ser conferidas na publicação oficial disponível no portal da Câmara Municipal de Ijuí.
A Câmara de Ijuí retoma sessões oficialmente após o encerramento do recesso parlamentar no dia 19 de fevereiro de 2026. A primeira sessão ordinária do ano acontece em 23 de fevereiro e marca o início do calendário legislativo no município.
Com a retomada dos trabalhos, voltam a ocorrer debates, votações de projetos de lei e reuniões das comissões permanentes. A medida reforça o papel do Legislativo municipal na fiscalização do Executivo e na criação de políticas públicas que impactam diretamente a população.
Câmara de Ijuí retoma sessões com foco na saúde pública
Entre os destaques da primeira reunião está a participação da Coordenadoria Municipal da Vigilância Epidemiológica, que apresentará dados e estratégias de combate à dengue em Ijuí.
O tema ganha relevância diante do cenário de alerta para doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti em diversas regiões do Rio Grande do Sul. A discussão no plenário busca ampliar a conscientização e fortalecer ações preventivas.
Segundo publicação oficial no site da Câmara Municipal de Ijuí, a presença do órgão de saúde tem como objetivo informar os vereadores e a comunidade sobre a situação atual e as medidas adotadas pelo município.
Acesse aqui a publicação oficial da Câmara de Ijuí
Entenda o que muda quando a Câmara de Ijuí retoma sessões
Durante o recesso parlamentar, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas os gabinetes seguem funcionando. Com o retorno oficial, os vereadores voltam a deliberar sobre projetos, indicações e requerimentos.
As comissões permanentes também retomam suas atividades. Elas são responsáveis por analisar aspectos jurídicos, financeiros e sociais das propostas antes que sejam votadas em plenário. Esse processo garante maior segurança e qualidade nas decisões legislativas.
Por que o combate à dengue é prioridade?
A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e pode causar febre alta, dores intensas e, em casos mais graves, complicações que exigem hospitalização.
O enfrentamento da doença depende tanto do poder público quanto da colaboração da população. A eliminação de água parada, limpeza de terrenos e cuidado com recipientes expostos são medidas essenciais para evitar a proliferação do mosquito.
Ao incluir o combate à dengue na pauta inicial, a Câmara demonstra alinhamento com as necessidades da saúde pública municipal.
O papel do Legislativo municipal
Quando a Câmara de Ijuí retoma sessões, também reforça sua função fiscalizadora. Os vereadores acompanham contratos, execução orçamentária e políticas públicas implementadas pelo Executivo.
Além disso, o Legislativo é responsável por propor leis, debater demandas da comunidade e representar os interesses da população.
Transparência e participação da comunidade
As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara. A instituição também divulga informações por meio de seus canais oficiais, ampliando a transparência dos trabalhos.
O acompanhamento das atividades legislativas fortalece a democracia e permite maior controle social sobre as decisões que impactam o município.
Expectativas para 2026
Com o retorno das atividades, a expectativa é de que temas como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico estejam entre as principais pautas do ano.
O início do calendário legislativo representa um momento estratégico para definição de prioridades e avanço de projetos importantes para a cidade.
Fonte: Câmara Municipal de Ijuí – publicação oficial de 20 de fevereiro de 2026.
Redação: Ijuí Alerta
