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CadÚnico permite dispensa de visita domiciliar para famílias unipessoais em áreas de risco

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou a Instrução Normativa nº 20, que estabelece novas regras para a atualização e inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico). A medida tem como objetivo garantir mais segurança e agilidade nos atendimentos, considerando as diferentes realidades enfrentadas pelos municípios brasileiros.

Com a nova regulamentação, a obrigatoriedade de visita domiciliar poderá ser dispensada em situações específicas. Entre os casos previstos estão áreas com altos índices de violência, locais de difícil acesso e regiões afetadas por calamidades públicas, emergências ou desastres naturais.

A flexibilização também se aplica a famílias que estejam inseridas em programas de proteção, pessoas em situação de rua e grupos indígenas ou quilombolas, levando em consideração aspectos culturais e étnicos.

Garantia de acesso a benefícios

A atualização ou inclusão no CadÚnico sem a necessidade de visita presencial visa assegurar a continuidade ou a concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, o governo busca evitar que entraves burocráticos prejudiquem famílias em situação de vulnerabilidade.

Situação de moradores em domicílios coletivos

A normativa também trata de pessoas que vivem em domicílios coletivos, como instituições de longa permanência. Nesses casos, o cadastramento já é realizado de forma unipessoal, com exceção de irmãos menores de idade que sejam órfãos.

Segundo o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, há situações em que a realização da entrevista domiciliar se torna inviável.

“Para que essas pessoas não sejam prejudicadas por dificuldades momentâneas que impeçam o município de realizar a visita, foi publicada a normativa, garantindo o registro e a atualização do cadastro por outras formas de atendimento”, destacou o secretário em nota oficial.

Dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) indicam que aproximadamente 600 mil famílias podem ser beneficiadas pela nova regra e ficarão dispensadas da verificação domiciliar obrigatória.

Como realizar o cadastro

A inscrição ou atualização no CadÚnico continuará sendo realizada nos postos de atendimento municipais, em unidades específicas ou por meio de mutirões organizados pelas prefeituras.

A visita domiciliar deixará de ser exigida quando o cidadão não for beneficiário de programas federais de transferência de renda que utilizam o CadÚnico como base para concessão de benefícios.

Fonte: Brasil 61

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Mais feriados em dias úteis devem alterar dinâmica do consumo em 2026

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Levantamento da Fecomércio-SP estima prejuízo 14% maior este ano com 16 dias sem atividades
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Feriados em dias úteis com possíveis emendas com final de semana, Copa do Mundo e eleições. Essa é uma combinação que empolga o brasileiro para folgas prolongadas ao longo do ano, afinal, 9 dos 10 feriados nacionais de 2026 vão cair em dias da semana.

O setor turístico também acompanha com grande expectativa. Somente na alta temporada do verão, entre dezembro de 2025 a fevereiro, o segmento projeta faturar R$ 218,77 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se confirmado, o valor é 3,7% maior do que a receita do mesmo período do ano passado e uma nova máxima histórica.

Por outro lado, algumas atividades econômicas podem ter retração com essa quantidade de datas festivas. Em São Paulo, contando também com os feriados locais, o comércio deve deixar de faturar R$ 17 bilhões em função das pausas em dias comerciais, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Uma alta de 13,9% das perdas em relação a 2025. A previsão é de 16 dias sem atividade neste ano.

“As lojas localizadas nesses centros não costumam abrir. Até mesmo lojas de outros segmentos, que estejam localizadas no bairro, também não costumam abrir. Então isso já traz uma perda de faturamento nesses dias.”, explica Thiago Carvalho, assessor econômico da Fecomercio-SP e integrante da equipe responsável pelo levantamento.

Varejo

A projeção considera que o faturamento do varejo em 2025 foi de aproximadamente R$ 1,5 trilhão. As perdas estimadas com os feriados representam 1,1% da receita anual do ramo. A Fecomércio-SP pontua que, apesar de ser relativamente pequeno, o impacto não é desprezível, principalmente para pequenos empreendedores.

Carvalho afirma que as atividades mais sensíveis são aquelas que contam com compras por impulso e gastos do cotidiano. “A pessoa vai trabalhar, ela na volta, eventualmente passa numa farmácia, compra um produto de perfumaria, passa numa loja de roupa, acaba comprando alguma coisa que ela tá precisando. E outras questões relacionadas também à atividade econômica de uma maneira geral. Então, se a pessoa não vai trabalhar, ela não vai consumir aquele combustível do veículo que leva ela até o trabalho”, exemplifica.

O especialista ainda destaca que as perdas são estimadas de uma maneira geral. Em algumas regiões ou cidades, a movimentação de pessoas e o consumo, de fato, aumentam durante feriados, mas se trata de um efeito concentrado. “As pessoas costumam frequentar mais bares, restaurantes, fazer viagens, setor de turismo, etc. Ou seja, acaba havendo uma transferência de renda para esse setor de serviços também, prejudicando aí as vendas do varejo”.

Alternativas

Para minimizar as perdas durante os feriados, a orientação para os empreendedores é compensar nos outros dias. Promoções, brindes e condições especiais de pagamento são formas de atrair mais clientes enquanto nos dias úteis.

Outra estratégia é investir no comércio online. Redes sociais, marketplaces e sites próprios se mostram como alternativas eficazes para fidelizar consumidores e manter as receitas do empreendimento.

Fonte: Brasil 61

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Carnaval deve movimentar entre R$14 e R$19 bilhões para o turismo em 2026

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Imagem: Getty Images

O Carnaval de 2026 promete movimentar de forma contundente a atividade turística do país em fevereiro. A projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de uma movimentação financeira recorde de R$14,48 bilhões durante o feriado — o que representaria um crescimento real de 3,8% em relação ao mesmo período de 2025 —, enquanto a projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é de um faturamento de R$18,6 bilhões para o mês de fevereiro — crescimento de 10% em relação ao ano passado.

Ainda segundo o levantamento da CNC, a expectativa é de que o fluxo de turistas estrangeiros durante o período e a estabilização dos preços de serviços essenciais gere a abertura de 39,2 mil vagas de empregos temporários.

Segundo o Ministério do Turismo, o desempenho reflete o momento positivo vivido pelo setor, sustentado pelo aumento da geração de empregos e pela desaceleração da inflação, fatores que fortalecem o consumo e estimulam as viagens pelo país.

Além das grandes viagens internacionais, os deslocamentos de curta distância e regionais também contribuem de forma significativa para a economia local, segundo o Ministério do Turismo e a FecomercioSP, o que beneficia hotéis, pousadas, bares, restaurantes, guias de turismo e prestadores de serviços em destinos urbanos e litorâneos.

Segundo levantamento da plataforma Booking.com, destinos como Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG) estão no topo da lista de preferência de viajantes de perfis que buscam combinar praia, calor e grandes festas e até aqueles que querem aproveitar intensamente a folia urbana. Quando considerados os turistas internacionais, Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) também integram os destinos mais almejados para o período.

Com informações do Ministério do Turismo, FecomercioSP e CNC.

Fonte: Brasil 61

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Centenas de manifestantes protestam em São Paulo por justiça após morte do cão Orelha

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© Letycia Bond/ Agência Brasil

Manifestantes foram neste domingo (1º) à Avenida Paulista para pressionar as autoridades a punir os adolescentes que torturaram o cão vira-lata Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina. O animal, que ficava sob cuidados de uma comunidade local, foi torturado no dia 4 de janeiro e morreu um dia depois, sacrificado por eutanásia depois de ficar muito debilitado pelos graves ferimentos decorrentes da violência sofrida.

Os participantes do ato vestiram, em grande número, roupas pretas e também camisetas com uma imagem do cão e frases como “Não foi só um latido, foi um chamado por justiça!”. Adesivos com mensagens semelhantes foram distribuídos entre o público, composto por pessoas de todas as idades, algumas levando seus animais.

Iniciado às 10h, em frente do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), o protesto ainda permanecia ativo às 13h, sustentado por palavras de ordem como “Não são crianças, são assassinos!” e “Não vai cair no esquecimento!”. Placas pedindo a redução da maioridade penal eram vistas ocasionalmente.

A psicóloga Luana Ramos se declara a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A pauta voltou a ser foco no Congresso Nacional – mais especificamente, na Câmara dos Deputados. A medida vale para crimes violentos, como os hediondos, o homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

“Se fossem quatro meninos pretos, teriam sido linchados. Já teriam feito justiça com as próprias mãos, enquanto os quatro meninos brancos, ricos, estão indo à Disney. Isso não pode mais acontecer”, diz Luana

“Erro não é isso. Erro dá para consertar. Isso não dá para consertar, não tem como voltar atrás. Foi assassinato, crueldade”, acrescenta, reagindo à tentativa dos pais dos autores do crime de atenuar a seriedade do ato que cometeram. Post que circula na internet mostra a mãe de um deles afirmando que tudo não passou de um erro.

01/02/2026  - Centenas de pessoas pedem justiça por cãozinho Orelha em SP. Foto: Letycia Bond/ Agência Brasil
Centenas de pessoas protestam em São Paulo pela morte do cão Orelha – Foto Letycia Bond/ Agência Brasil

Além disso, pais de dois deles e um tio tentaram coagir testemunhas para impedi-las de depor. Os garotos são investigados por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.

A advogada Carmen Aires levou à Paulista seus dois cachorros adotados, junto com a filha, para expressar indignação diante da morte de Orelha, que teria sido a segunda vítima dos jovens catarinenses. A outra é um cachorro que quase morreu por afogamento.

Para Carmen, adolescentes de 15 anos já deveriam responder criminalmente. Ela avalia como amenas demais as penalidades cumpridas por quem pratica violências contra animais. “São muito brandas, praticamente não existem. Não resolveram nada, tanto é que continuam acontecendo. A lei é recente, mas deve ser revista, porque atrocidades estão sendo feitas e a gente não aceita mais isso, ver o noticiário, as redes sociais”, afirma.

A instituição Ampara Animal disponibiliza em seu site diversos materiais capazes de auxiliar no processo de reeducação da sociedade. Um dos alertas é a de haver relação entre a violência que vitima animais e a praticada contra mulheres.

O casal Thayná Coelho e Almir Lemos, de Belém, passeava pelos cartões-postais da capital paulista, sem saber da manifestação, à qual aderiu, também movido pelo sentimento de revolta e impunidade. Perguntados sobre uma possível ligação entre a cor dos jovens e o modo como se comportaram, sem remorso, responderam, ao mesmo tempo: “Com certeza.”

“A cor, a classe social. Acharam que tinham o direito e simplesmente foram e fizeram. Acharam que estavam no direito deles. As filmagens são muito claras. Eles não fizeram como se fosse um crime, como se fosse alguma coisa errada. Não, eles fazem como se estivesse dentro do direito deles”, disse o publicitário, criticando os familiares empenhados em abafar o caso. “Foi muito sádico o ato, chocante. Hoje foi um cachorro. E amanhã? Eles acham que as vidas pertencem a eles, que têm direito de tirar as vidas?”

“Tem muito a ver também com o que é prometido a eles. O branco, principalmente o homem branco, classe média, classe média alta. É prometido a eles um privilégio. Eles sabem que têm esse privilégio. Acham que o mundo é deles, que podem matar. Não só um cachorro, mas mulheres”, completa a psicóloga. “Imagine as namoradas deles.”

“A gente está vendo, por esse caso do Orelha, que é apenas a ponta do iceberg, mas que há maus-tratos todos os dias, a cada minuto e nada é feito. As organizações não governamentais (ONGs) é que, com muito sacrifício, com protetores independentes, conseguem minimizar o sofrimento desses animais.”

Fonte: Agencia Brasil

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